Como é cediço, o contrato de doação tem como
essência a intenção livre e consciente de
privação de coisa móvel ou imóvel em favor do
donatário. Sobre o tema, analise os itens a
seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A doação inoficiosa é anulável.
II – A lei confere autonomia plena ao titular do
patrimônio, permitindo-lhe a doação da
integralidade de seu acervo sem nenhuma
ressalva.
III – O Código Civil impõe limitação à
liberdade de disposição, de tal modo que a
existência de cônjuges ou filhos limita o ato de
disposição à metade do patrimônio do doador.