Pelo Art 5° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de
janeiro de 1997 são instrumentos da Política
Nacional de Recursos Hídricos:
I. os Planos de Recursos Hídricos.
II. o enquadramento dos corpos de água em
classes, segundo os usos preponderantes da
água.
III. a outorga dos direitos de uso de recursos
hídricos.
IV. a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
V. a compensação a Municípios.
VI. o Sistema de Informações sobre Recursos
Hídricos.
Estão corretas as afirmativas: