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Pelo Art 5° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 são ins...

📅 2023🏢 IBFC🎯 SEAD-GO📚 Direito Ambiental
#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IBFC no concurso para SEAD-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200590398
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Pelo Art 5° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I. os Planos de Recursos Hídricos.
II. o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
III. a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
IV. a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
V. a compensação a Municípios.
VI. o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

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