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Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores, é correto afirmar que:
No que se refere ao Estatuto dos Congressistas, bem como à organização e funcionamento do Poder Legislativo, é correto afirmar:
Sobre o meio ambiente na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Na atualidade, discute-se muito a questão do neoconstitucionalismo, que é tema polêmico e controvertido, não somente no Brasil, mas em outros países. ...
Em relação à aplicabilidade e à eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
São dois princípios que regem as relações internacionais do Brasil, de acordo com a Constituição Federal brasileira (1988):
A partir da Constituição e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, a respeito das competências dos entes da federação, dos seus poderes e órgão...
Segundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado”. Com ...
Acerca do regime de competências legislativas concorrentes entre a União e os Estados, considere as afirmativas abaixo: 1. A competência concorrente p...
A respeito dos direitos fundamentais sociais e da proteção conferida a eles na Ordem Social da Constituição, assinale a alternativa correta.