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É notória e bastante comentada pela doutrina especializada que os registros públicos desempenham importante papel na concretização de direitos fundame...
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, são exemplos de atos objeto de averbação no registro de imóveis, EXCETO:
Compete aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos, nos termos da Lei 8.935/1994:
Miguel Reale afirma que “Princípios são, pois, verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juíz...
A Lei nº 6.015/73 estabelece que os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorizaç...
Sobre a lei 10931/04(cédula de crédito imobiliário), assinale a alternativa correta:
Acerca da publicidade é INCORRETO afirmar, de acordo com a Lei nº 6.105/1973:
O princípio aplicável às serventias de Registro de Imóveis, e que impõe ao registrador uma posição passiva frente ao ingresso de títulos em sua serven...
Acerca dos emolumentos é INCORRETO afirmar, de acordo com a Lei nº 10.169/2000:
No tocante ao nome, assinale a afirmativa correta de acordo com a Lei de Registros Públicos: