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No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue o item seguinte.A designação do titular da auditoria interna do SERPRO dev...

A administração pública federal pode celebrar convênios com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de pro...

O diretor-presidente é membro do Conselho Curador, com direito a voto.

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Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.A classificação de uma informação como secreta é de competência i...

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Julgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC). A contratação de terceiros para a realização d...

Julgue o próximo item, relativos a aspectos pertinentes ao direito tributário, considerando a Lei Complementar n.º 123/2006, a Lei Complementar n.º 11...

Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte.Cabe ao próprio órgão estabelecer ações de proteção contra...