Não cabe revisão dos processos administrativos sancionatórios, após a decisão da autoridade julgadora, dada a ocorrência...

Pedro, nascido em 9 de novembro de em 1997, foi aprovado em concurso público para provimento de cargo no governo do estado do Pará. O ato de proviment...

Com base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.Caso o DF edite norma geral de regulamentação orçamentária, à falta de lei federal ace...

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir. É livre...

Com base nas previsões da Lei Estadual n.º 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE), assinale a opção em que é indicada corretamente a ...

A LOJ/ES, de iniciativa do STJ, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do es...

No que se refere à legislação estadual pernambucana, julgue o item que se segue. A competência para a instauração e o julgamento do processo administr...

Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.Para ser nomeado consel...

À luz da Lei Estadual n.º 6.677/1994 (Estatuto dos servidores públicos civis do estado da Bahia), a ajuda de custo, as diárias e o transporte recebido...

Com base na Lei n.º 9.264/1996, que dispõe acerca do desmembramento e da reorganização da carreira da PCDF, bem como no Regimento Interno da PCDF, jul...

A sede do governo do estado de Alagoas será o município de Marechal Deodoro, anualmente, no dia 15 de novembro.