A Resolução CNPE nº 11, de 20 de dezembro de 2023, entre
outras providências, estabelece diretrizes para definição de
Conteúdo Local nos próximos ciclos de licitações sob o regime de
concessão e partilha de produção, no âmbito da Oferta
Permanente.
Em relação às novas regras trazidas pela resolução, avalie se as
afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os compromissos de Conteúdo Local serão definidos em
Cláusulas específicas do Contrato e serão adotados como
critério de julgamento das ofertas na Licitação.
( ) Para Blocos em Terra, o percentual mínimo obrigatório global
de Conteúdo Local será de 50% na Fase de Exploração e na
Etapa de Desenvolvimento da Produção.
( ) Haverá a aplicação do mecanismo de isenção de
cumprimento dos compromissos assumidos relativos aos
percentuais mínimos de Conteúdo Local obrigatórios para
Blocos em Terra.
As afirmativas são, respectivamente,