Tendo em vista a sistemática constitucional vigent...

Q: Tendo em vista a sistemática constitucional vigente e a organização dos Poderes nela expressa, assinale a afirmativa correta.

A) A Constituição estabeleceu regime diferenciado para as Defensorias Públicas: enquanto às Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, a da União está subordinada ao Poder Executivo no que concerne a tais aspectos. | B) Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa. | C) Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe discutir projeto de lei, resguardado, em todos os casos, a competência exclusiva do Plenário para a votação do referido projeto. | D) Somente pelo voto de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

457941200590656

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs

Tendo em vista a sistemática constitucional vigente e a organização dos Poderes nela expressa, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Tendo em vista a sistemática constitucional vigente e a organização...

Questões relacionadas para praticar

Tendo em vista a sistemática constitucional vigente e a organização...

Questões relacionadas para praticar