Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200590656Tendo em vista a sistemática constitucional vigente e a organização dos Poderes nela expressa, assinale a afirmativa cor...1457941200590656Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIsTendo em vista a sistemática constitucional vigente e a organização dos Poderes nela expressa, assinale a afirmativa correta.AA Constituição estabeleceu regime diferenciado para as Defensorias Públicas: enquanto às Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, a da União está subordinada ao Poder Executivo no que concerne a tais aspectos.BNa constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.CÀs comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe discutir projeto de lei, resguardado, em todos os casos, a competência exclusiva do Plenário para a votação do referido projeto.DSomente pelo voto de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183400Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200222094Direito ConstitucionalA limitação do poder estatal nas Constituições se manifesta diante da positivação de um rol mínimo de direitos e garantias fundamentais. No tocante ao...Questão 457941200557196Direito ConstitucionalUma empresa de mineração solicita licença ambiental para explorar um novo depósito mineral em uma área de bioma protegido por lei e com alta biodivers...Questão 457941200948510Direito ConstitucionalLiang Akame é pesquisadora no campo das Ciências Sociais, sendo um dos seus objetos de interesse a organização dos textos constitucionais nos diversos...Questão 457941200984772Direito ConstitucionalA teoria da separação dos poderes desempenha um papel primordial na conformação do Estado Constitucional. Ela utiliza os termos “separação dos poderes...Questão 457941201163636Direito ConstitucionalSobre as regras constitucionais que disciplinam a previdência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A aposentadoria...Questão 457941201181206Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Os entes federativos não podem recusar fé aos documentos públicos. II. O desmembram...Questão 457941201239229Direito ConstitucionalEm um determinado processo judicial, Tiago assumiu a responsabilidade pela guarda de um veículo Ferrari, na qualidade de depositário fiel do bem. Após...Questão 457941201915254Direito ConstitucionalUm Deputado Federal em exercício do mandato parlamentar, entendendo que a Lei Federal 0001, publicada em 04/04/2022 é materialmente incompatível com a...Questão 457941201978146Direito ConstitucionalO Poder Legislativo no Brasil é responsável por exercer de maneira típica a função legislativa, editando atos normativos que inovam primariamente no o...