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Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. Para o credor exi...
Sr. Junqueira é proprietário de uma casa na Avenida São Domingos e decidiu ceder o exercício do usufruto para Tales pelo prazo de vinte anos, a título...
Quanto aos pactos adjetos à compra e venda, assinale a alternativa correta.
A legitimidade para eleger apoiadores para auxiliarem pessoa deficiente nos atos da vida civil é
Assinale a alternativa correta acerca do direito real de servidão.
É causa de interrupção da prescrição:
O artigo 50 do Código Civil dispõe que poderá o juiz desconsiderar a personalidade jurídica em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado ...
Cristiano casou-se com Joana e com ela teve duas filhas antes de se divorciarem. Após o divórcio, Cristiano casou-se com Matilde e teve 1 filho, Leona...
Assinale a alternativa correta a respeito dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro.
Considerando o teor do artigo 1393 do CC “Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou on...