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Com relação aos princípios fundamentais adotados pela CF, assinale a opção correta.
À luz da jurisprudência do STJ, das regras processuais que regulamentam o incidente de assunção de competência e das regras atinentes aos procedimento...
As imunidades formais ou processuais estão relacionadas à qualidade do fato perpetrado pelo agente público detentor de imunidades; por essa razão, no ...
Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue o seguinte item.A ampla defe...
Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item. Compete exclusivamente ao presidente da ...
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item segu...
No título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs o seguinte: “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a ca...
Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Os direitos de propriedade e de herança não estão sujeitos a nenhum ...
Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.