Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.A remuneração do vice-prefeito não pode ultrapassar o s...

Na Câmara Municipal, a sessão legislativa extraordinária

O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo o funcionário ser convocado sempre que houver interess...

Art. 2º – O município de Tanguá, parte integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamentos: I – a autonomia;II – ...

Avalie se, de acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica Municipal, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: I. O Legislativo. II. O E...

Com base no Art. 119 da Lei Orgânica, o dever do Município com a educação será efetivado, entre outras, mediante garantia de, EXCETO:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.Só é permitido remunerar o seguinte número máximo de sessões extraordinárias por mês:

É CORRETO afirmar, acerca “Dos Orçamentos”, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, que

Avalie se compete à Guarda Civil Municipal de Mesquita, entre outras, as seguintes ações: I. Proteger órgãos, entidades, serviços e o patrimônio do Mu...

De acordo com o Art. 6º da Lei Orgânica Municipal, o Município de São João de Meriti compõe-se dos seguintes Distritos, EXCETO:

Avalie, com base no Estatuto do Servidor (Lei Complementar 004 de 13/12/2005), se as afirmativas a seguir, relativas a concurso público, são falsas (F...