///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNPQ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere à Lei n.º 10.973/2004, julgue o item subsequente.
A instituição científica e tecnológica (ICT) pública poderá,
mediante contrapartida unicamente financeira e por prazo
determinado, nos termos de contrato ou convênio, permitir o
uso de seu capital intelectual em projetos de pesquisa,
desenvolvimento e inovação.