Assinale a alternativa correta no que diz respeito...

Q: Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao entendimento legal e sumulado sobre bem de família.

A) Não é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. | B) A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora. | C) O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, mas não abrange o imóvel pertencente a pessoas separadas e viúvas. | D) É penhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, ainda que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família. | E) São impenhoráveis os veículos de transporte, as obras de arte e os adornos suntuosos.

457941200591351

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao entendimento legal e sumulado sobre bem de família.

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Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao entendimento ...

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Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao entendimento ...

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