Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200591452Julgue o item subsequente.Para fins de investidura em cargo na guarda municipal, os requisitos estabelecidos no Estatuto...1457941200591452Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisJulgue o item subsequente.Para fins de investidura em cargo na guarda municipal, os requisitos estabelecidos no Estatuto Geral das Guardas Municipais pertencem a um rol taxativoACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208539Legislação FederalJulgue o item a seguir.O Estatuto Geral das Guardas Municipais prevê que, nos primeiros quatro anos de funcionamento, a guarda municipal deve ser diri...Questão 457941200210085Legislação FederalJulgue o item a seguir.No âmbito do SUSP, as operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe só poderão ser investigativas ou de inteligênc...Questão 457941200740591Legislação FederalJulgue o item subsequente. O artigo 17 da Lei complementar 123/200 estabelece que as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples N...Questão 457941200889402Legislação FederalJulgue o item subsequente.É de competência das guardas municipais o auxílio na segurança de grandes eventos, bem como a proteção do patrimônio cultura...Questão 457941200952817Legislação FederalJulgue o item que se segue.Um ponto importante da Lei nº 12.527/2011 é que ela exclui a divulgação de informações sobre condutas que impliquem violaçã...Questão 457941201136021Legislação FederalJulgue o item a seguir.A Lei Federal nº 13.675/2018 estabelece no artigo 36 que o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) tem co...Questão 457941201248710Legislação FederalJulgue o item subsequente.A Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em 18 de novembro de 2011, sob o número 12.527, representa um marco fundament...Questão 457941201328474Legislação FederalJulgue o item que se segue.Os órgãos públicos abrangidos pela Lei nº 12.527/2011 devem adotar medidas para garantir a gestão transparente da informaçã...Questão 457941201826764Legislação FederalJulgue o item subsequente.A integridade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíd...Questão 457941201874537Legislação FederalJulgue o item que se segue.O Inciso 1º do artigo nº31 da Lei Federal nº 12.527 prevê que as informações pessoais, a que se refere o artigo, relativas ...