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Em relação à organização do Estado Brasileiro, assinale a alternativa correta.
De acordo com o expresso na Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
Em relação à educação, a Constituição Federal atribui a atuação prioritária no ensino fundamental e médio
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
Assinale a alternativa correta sobre a aferição dos parâmetros constitucionais do direito ao saneamento básico.
Sobre a decisão da ação direta de inconstitucionalidade e na declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar que
A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e...
Analise as seguintes afirmativas e classifique cada uma como falsa (F) ou verdadeira (V). ( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre s...