Na gestão pública de São José do Belmonte, o
Prefeito desempenha um papel essencial, com diversas
atribuições que são exclusivas ao seu cargo, definidas
pela Lei Orgânica do município. Dentre as funções
listadas a seguir, qual é uma atribuição exclusiva do
Prefeito, que não pode ser exercida por outros membros
da administração municipal?