///
Com relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos na Carta Magna brasileira.
Considere que, em sede de controle difuso de constitucionalidade, por meio de julgamento de recurso extraordinário repetitivo, com repercussão geral, ...
Conforme o artigo 4o, da Lei Federal no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e d...
Observado o texto da Constituição Federal, é correto afirmar que
Ao julgar o RE nº 251.445/GO, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o termo “casa”, resguardado pela inviolabilidade conferida pelo art. 5º , inciso ...
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
Ao tratar dos Municípios, a Constituição Federal estabelece, entre outros, o seguinte preceito:
Considere as seguintes atribuições que constam entre as oito estabelecidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988: – participar da formulação d...
Acerca da subsidiariedade da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, ass...