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Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.Em situação emergencial e de calamidade pú...

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457941200591624
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.


Em situação emergencial e de calamidade pública, cabe aos estados e ao Distrito Federal assegurar ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

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