De acordo com a Lei Orgânica de Uruguaiana, em def...

Q: De acordo com a Lei Orgânica de Uruguaiana, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, é da competência administrativa do Município: I. Cuidar da saúde e assistê

A) Apenas I e III. | B) Apenas I e II. | C) I, II e III. | D) Apenas II e III. | E) Apenas II.

457941200591654

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Uruguaiana | Legislação Municipal de Uruguaiana

De acordo com a Lei Orgânica de Uruguaiana, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, é da competência administrativa do Município:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência.

II. Decretar leis e expedir atos relativos aos assuntos de peculiar interesse do Município.

III. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

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De acordo com a Lei Orgânica de Uruguaiana, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, é da competência administrativa do Município:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência.

II. Decretar leis e expedir atos relativos aos assuntos de peculiar interesse do Município.

III. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

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