Moacir trabalhou por 2 anos no prédio da Prefeitura Municipal, como empregado da empresa Tudo Limpo Ltda. Foi dispensado sem justa causa e, entendendo fazer jus ao pagamento de horas extras impagas, propôs reclamatória trabalhista em face de seu ex-empregador e do ente municipal. A empresa empregadora não comparece à audiência, sem qualquer justificativa. O município faz-se presente e protocoliza tempestivamente a defesa, acompanhada de documentos da terceirização e contracheques, cartões ponto e outros elementos relativos ao reclamante, em seu poder em razão do exercício do poder-dever de inspeção do contrato de execução indireta de serviços. Sobre a revelia, é correto afirmar que:
A
Não se aplica a revelia contra ente público.
B
Deverá ser aplicada à empregadora direta e à municipalidade, sem distinções.
C
Dada a pluralidade de reclamados e a contestação feita por um destes, a revelia não produzirá efeitos.
D
Será aplicada apenas à municipalidade.
E
Deverá ser aplicada apenas à empregadora direta.

Question

Moacir trabalhou por 2 anos no prédio da Prefeitura Municipal, como empregado da empresa Tudo Limpo Ltda. Foi dispensado sem justa causa e, entendendo fazer jus ao pagamento de horas extras impagas, propôs reclamatória trabalhista em face de seu ex-empregador e do ente municipal. A empresa empregadora não comparece à audiência, sem qualquer justificativa. O município faz-se presente e protocoliza tempestivamente a defesa, acompanhada de documentos da terceirização e contracheques, cartões ponto e outros elementos relativos ao reclamante, em seu poder em razão do exercício do poder-dever de inspeção do contrato de execução indireta de serviços. Sobre a revelia, é correto afirmar que:

A

Não se aplica a revelia contra ente público.

B

Deverá ser aplicada à empregadora direta e à municipalidade, sem distinções.

C

Dada a pluralidade de reclamados e a contestação feita por um destes, a revelia não produzirá efeitos.

D

Será aplicada apenas à municipalidade.

E

Deverá ser aplicada apenas à empregadora direta.

FUNDATEC · Answer