Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200592085Julgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os ...1457941200592085Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraJulgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, um relatório resumido da execução orçamentária.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200815880Direito ConstitucionalO objeto mediato do estudo do Direito Constitucional é a própria Constituição.Questão 457941200871396Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Conforme a Constituição Federal, o voto direto, secreto, universal e periódico é facultativo para todos os cidadãos brasilei...Questão 457941200886290Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o salário dos servidores públicos deve ser fixado p...Questão 457941201075100Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. Conforme a Constituição Federal do Brasil, o Ministério Público é responsável pela promoção do inquérito civil e da ação ci...Questão 457941201293229Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. Algumas normas que versam sobre direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata, conforme a CF/88.Questão 457941201373967Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.O Conselho de Defesa Nacional é responsável por tomar decisões finais em assuntos de defesa nacional e tem autoridade para ...Questão 457941201592677Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. O poder regulamentar na administração pública permite a criação de leis complementares pelo Poder Executivo, sem necessidad...Questão 457941201800166Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. A Constituição de 1988 prevê que a remuneração dos servidores públicos seja revisada anualmente, com base na variação infla...Questão 457941201877925Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A Constituição de 1988 prevê que os servidores públicos civis e militares tenham regime jurídico único.Questão 457941201878945Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros que ocupam o cargo de maneira vitalícia e são indicados pelo preside...