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Dentre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, há que se destacar o direito de licença conferido à gestan...

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457941200592104
Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Dentre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, há que se destacar o direito de licença conferido à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário. É certo dizer, que de acordo com a Constituição Federal, este direito prevê a licença de:
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