Assinale a alternativa correta:

Q: Assinale a alternativa correta:

A) a perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nem mesmo nos casos de improbidade administrativa e de incapacidade civil absoluta. | B) não é possível a cassação dos direitos políticos e nem a sua perda ou suspensão. | C) é possível a cassação dos direitos políticos, sua perda ou suspensão, que se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII (CF); improbidade administrativa nos termos do art. 37, § 4º (CF). | D) a cassação dos direitos políticos só é possível nos casos de improbidade administrativa. | E) não é possível a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII (CF); improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º (CF).

457941200592454

Ano: 2010Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

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