Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200592658Segundo o artigo nº 192 dessa Lei, ficam isentos do pagamento de passagens nos transportes coletivos, na circunscrição d...1457941200592658Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Capanema | Lei Orgânica Municipal de CapanemaSegundo o artigo nº 192 dessa Lei, ficam isentos do pagamento de passagens nos transportes coletivos, na circunscrição do Município de Capanema, as pessoas maiores deAsessenta e cinco anos de idade. Bsetenta anos de idade.Csessenta anos de idade. Dsetenta e cinco anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103150Legislação Municipal (Pará)O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá – IPASEMAR – possui regime próprio que assegura aos servidores munici...Questão 457941200436992Legislação Municipal (Pará)A investidura em cargo público de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordo com a natureza ...Questão 457941200538076Legislação Municipal (Pará)Implementar planos, programas e projetos de Defesa Civil no âmbito municipal é uma atribuiçãoQuestão 457941200725523Legislação Municipal (Pará)O "Habite-se" é o ato administrativo emanado de autoridade competente que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destin...Questão 457941200783668Legislação Municipal (Pará)Sobre a possibilidade de os servidores públicos do Município de Rurópolis acumularem cargos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, h...Questão 457941200903671Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Complementar nº 008/2016, o órgão responsável pela coordenação da Vigilância Sanitária no município de Parauapebas éQuestão 457941201009574Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, compete ao Município, através do setor competente, com a participação e a colaboração da comun...Questão 457941201423657Legislação Municipal (Pará)Estabelece uma proibição ao servidor público da administração direta ou indireta do município de MarabáQuestão 457941201760888Legislação Municipal (Pará)Com base na sua Lei Orgânica é correto afirmar que uma das competências do Município de Ponta de Pedras éQuestão 457941201887568Legislação Municipal (Pará)De acordo com o Artigo 183 da Lei Orgânica do Município de Ruropólis, são princípios básicos para a política de desenvolvimento urbano do município: I...