Emenda à Constituição consiste em uma

A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgue o item seguintes, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores...

Assinale a opção correta acerca da organização político-administrativa do Estado e da administração pública.

Considerando a jurisprudência do STF sobre a organização e estrutura dos poderes na CF e o modelo federativo, assinale a opção correta.

De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

Com relação às competências dos entes federativos na ordem constitucional vigente, assinale a opção correta.

Considerando que a CF fortaleceu a atuação do MP tanto na esfera civil como na penal, julgue o item que se segue.Aos membros do MP cabe a defesa do pa...