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Assinale a alternativa correta acerca da personalidade e da capacidade civil, à luz do disposto no Código Civil.
Sobre herança jacente, assinale a alternativa correta.
Pela leitura dos enunciados normativos do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
O Município de Londrina apresentou pedido de cumprimento de sentença em relação a Carlos, buscando o pagamento de verba sucumbencial. Não tendo ocorri...
Sobre o regime jurídico brasileiro do dinheiro, é correto afirmar que:
O Código Civil de 2002 é fruto de um longo processo de debates legislativos que precederam o texto constitucional de 1988, assim como a evolução juris...
Analise as seguintes assertivas sobre as causas de exclusão de ilicitude no Direito Civil: I. A legítima defesa de terceiro não atua como causa de exc...
Quanto à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a alternativa correta.
Em relação à compra e venda, a cláusula de reserva de domínio:
Assinale a alternativa correta: