Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200592950Considerando que o art. 7o da Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu a regra para transferência dos resultados do Ba...1457941200592950Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConsiderando que o art. 7o da Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu a regra para transferência dos resultados do Banco Central para o Tesouro Nacional, o período máximo permitido para a referida transferência é oAdécimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços anuaisBtrigésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços anuaisCvigésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestraisDvigésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços anuaisEdécimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestraisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200383516Orçamento e Finanças PúblicasA dinâmica inerente ao processo de execução orçamentária criou a necessidade de definir conceitos e mecanismos relacionados às movimentações que ocorr...Questão 457941200576581Orçamento e Finanças PúblicasQuando ocorre o incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos orçamentos,...Questão 457941201044795Orçamento e Finanças PúblicasNo atual modelo do ciclo orçamentário no Brasil, a orientação para a elaboração do orçamento do exercício fiscal subsequente, compreendendo as priorid...Questão 457941201090973Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Constituição Federal, o orçamento da seguridade social abrangerá todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta o...Questão 457941201138103Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988. Sua finalidade principal éQuestão 457941201346923Orçamento e Finanças PúblicasA obrigatoriedade de o orçamento conter todas as receitas e despesas, de qualquer natureza, procedência ou destino, inclusive a dos fundos, dos emprés...Questão 457941201449731Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e s...Questão 457941201498459Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para as despesas com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente de Federação. Entre as de...Questão 457941201707764Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa ser...Questão 457941202059007Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da execução orçamentária e financeira, considere as afirmativas abaixo. I - A Execução Orçamentária trata da utilização dos créditos consig...