Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200593027Assinale a alternativa que melhor define a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficác...1457941200593027Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Cururupu - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisAssinale a alternativa que melhor define a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia: ANormas constitucionais de eficácia contida exigem complementação legislativa para produzir efeitos, sem possibilidade de aplicação direta. BNormas constitucionais de eficácia limitada possuem aplicação imediata, mas a sua eficácia pode ser restringida por legislação infraconstitucional.CNormas constitucionais programáticas não possuem eficácia plena e imediata, sendo necessárias regulamentações infraconstitucionais para produzir qualquer de seus efeitos. DNormas constitucionais de eficácia plena produzem efeitos diretos e imediatos, independentemente de regulamentação posterior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067532Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta sobre a organização do Poder Executivo na Constituição Federal de 1988:Questão 457941200535715Direito ConstitucionalConforme a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescent...Questão 457941200640188Direito ConstitucionalSão de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre:Questão 457941200878143Direito ConstitucionalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações d...Questão 457941200878928Direito ConstitucionalDe acordo com a CF/1988 (Constituição federal de 1988), Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os prin...Questão 457941201197634Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:Questão 457941201288024Direito ConstitucionalÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:Questão 457941201425067Direito ConstitucionalMaria, cidadã brasileira, teve sua casa invadida pela polícia sem mandado judicial, fora das situações de flagrante delito. Segundo a Constituição Fed...Questão 457941201509305Direito ConstitucionalO que a forma federativa da República do Brasil impede de ser alterado:Questão 457941201715860Direito ConstitucionalA guarda obriga a prestação de assistência, salvo: