Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200593036No âmbito nacional, a matéria constante de Projeto de Lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma s...1457941200593036Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento LegislativoNo âmbito nacional, a matéria constante de Projeto de Lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa? ASim, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. BSim. Não há vedação ou ressalva no texto constitucional. CSim. Excepcionalmente em caso de iniciativa individual que contar com a maioria relativa dos membros do Congresso Nacional. DNão. Há proibição de ordem constitucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208702Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com o Parágrafo 1o , do Capitulo VI (do meio ambiente), artigo 225, da Constituição da República Feder...Questão 457941200373539Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200395958Direito ConstitucionalA respeito dos Direitos da Nacionalidade e dos Direitos Políticos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941200662196Direito ConstitucionalAo analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso na...Questão 457941201515980Direito ConstitucionalA representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas é uma competência constitucionalQuestão 457941201529080Direito ConstitucionalCompete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, de acordo com o art. 48 da Constituição Federal de 1988,Questão 457941201529665Direito ConstitucionalA criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Município, de acordo com a Constituição Federal, serão feitos porQuestão 457941201531172Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201650337Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:Questão 457941201997665Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles o seguinte: