///
O mandado de segurança trata-se de uma ação constitucional civil, cujo objeto é a proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, po...
“Trata-se de um princípio, cujo objetivo é evitar arbitrariedades e o desrespeito aos direitos fundamentais; baseia-se na premissa de que, quando o po...
Sobre a posição dos municípios de acordo com o sistema federativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar, em locais r...
A Constituição Federal apresenta duas competências legislativas – a privativa da União e a concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, cada u...
Existe a dúvida sobre a constitucionalidade ou não de determinada Lei Municipal de Nova Friburgo, recém-promulgada, tanto em face da Constituição Fede...
É garantido o direito fundamental assegurado a todos o recebimento dos órgãos públicos de informações de seu interesse particular, ou de interesse col...
Mariana, estudante universitária, foi impedida de participar da colação de grau por uma suposta pendência acadêmica, apesar de possuir documentos que ...
Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F paras as falsas. ( ) Compete à Justiça Federal o julgamento de crimes ambientais tra...
Klaus foi contratado sem concurso público em 1986 pela Câmara de Vereadores do Município X para desempenhar, neste mesmo órgão, a função de assistente...