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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ABIN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 11.776/2008 - Carreiras e Cargos da ABIN, Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o seguinte item, referente à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN.
A propriedade intelectual decorrente do exercício das
atribuições de um oficial de inteligência é exclusiva da União,
bem como as decorrentes das atividades de alunos de cursos
ministrados pela ABIN.