Em conformidade com o Decreto nº 4.405/58, que
regulamenta a Lei nº 3.268/57, analise as seguintes
afirmativas.
I. Os médicos legalmente habilitados ao exercício da
profissão, em virtude dos diplomas que lhes foram
conferidos pelas Faculdades de Medicina oficiais ou
reconhecidas do país, só poderão desempenhá-la
efetivamente depois de inscreverem-se no Conselho
Federal de Medicina.
II. A obrigatoriedade da inscrição do médico no Conselho
de Medicina competente abrange apenas os
profissionais que exercem cargos ou funções públicas.
III. O médico é obrigado a comunicar ao Conselho
Regional de Medicina em que estiver inscrito a
instalação de seu consultório ou local de trabalho
profissional, assim como qualquer transferência de
sede, ainda quando na mesma jurisdição.
Está correto o que se afirma em: