Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200593207Na ação civil pública “001”, ocorreu desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs. Na ação civi...1457941200593207Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaNa ação civil pública “001”, ocorreu desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs. Na ação civil pública “002”, a associação legitimada que a propôs abandonou a ação. Em tal situação, o Ministério Público Anão poderá assumir a titularidade ativa em nenhuma das situações, posto que nessas ações atua como fiscal da lei. Bsó poderá assumir a titularidade ativa no caso de abandono da ação por parte da associação legitimada que a propôs. Csó poderá assumir a titularidade ativa da ação no caso de abandono da ação por parte da associação legitimada e dos demais legitimados que atuarem em substituição processual desta. Dou outro legitimado assumirá a titularidade ativa em ambos os casos. Esó poderá assumir a titularidade ativa no caso de desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020274Legislação FederalDe acordo com as disposições da Lei federal n° 13.019/2014, o estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil sem fi...Questão 457941200127006Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente, ...Questão 457941200377531Legislação FederalSobre o sigilo bancário analise as afirmações abaixo: I. Consideram-se também instituições financeiras, obrigadas a manter sigilo, as bolsas de valore...Questão 457941200391809Legislação FederalA Estratégia Nacional de Inteligência estabelece os princípios éticos que devem ser norteadores das ações individuais e coletivas dos profissionais de...Questão 457941200463345Legislação FederalA empresa Festas & Eventos, localizada no Distrito Federal, tem como atividade a organização de bufês para casamentos e batizados. Relativamente a cad...Questão 457941200528072Legislação FederalA respeito do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes na zona rural, considere: I. A Justiça Eleitoral, se nec...Questão 457941200826997Legislação FederalDe acordo com o Decreto de Cerimonial nº 70.274/1972, considera-se direita de um dispositivo de bandeiras: a direita de uma pessoa colocada junto a el...Questão 457941200967388Legislação FederalA Administração de determinado estado pretende desenvolver, em conjunto com a Municipalidade local, um projeto para realocação de famílias de baixa re...Questão 457941201301381Legislação FederalO Decreto nº 5.626/2005 foi de extrema importância para a garantia de alguns direitos dos surdos à vida social no Brasil. Dentre as determinações, o d...Questão 457941201574701Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, consideram-se cores nacionais além do verde, o