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Q: Na ação civil pública “001”, ocorreu desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs. Na ação civil pública “002”, a associação legitimada que a propôs abandonou a ação. Em tal s

A) não poderá assumir a titularidade ativa em nenhuma das situações, posto que nessas ações atua como fiscal da lei. | B) só poderá assumir a titularidade ativa no caso de abandono da ação por parte da associação legitimada que a propôs. | C) só poderá assumir a titularidade ativa da ação no caso de abandono da ação por parte da associação legitimada e dos demais legitimados que atuarem em substituição processual desta. | D) ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa em ambos os casos. | E) só poderá assumir a titularidade ativa no caso de desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs.

457941200593207

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública

Na ação civil pública “001”, ocorreu desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs. Na ação civil pública “002”, a associação legitimada que a propôs abandonou a ação. Em tal situação, o Ministério Público

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