Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o i...

Question 1

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o i...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEE-PE📚 Direito Constitucional

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200593411

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.

As normas de eficácia limitada demandam regulamentação futura e, caso haja omissão do poder público em sua função legislativo-regulamentadora, autorizam o ajuizamento de mandado de injunção.

A

B

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Questão 457941200097032Direito Constitucional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribu...

#Direitos Fundamentais#Educação, Cultura e Esporte

Questão 457941201027819Direito Constitucional

No tocante às garantias institucionais do MP, julgue o item abaixoEm função da autonomia financeira e administrativa assegurada ao MP pela CF, o aumen...

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Questão 457941201257762Direito Constitucional

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue o próximo item.Em caso de desmembramento de município, faz-se necessária cons...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941201277304Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.

#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional

Questão 457941201797185Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social. O prazo da concessão ou permissão par...

#Ciência, Tecnologia e Comunicação#Política Social

Questão 457941202048478Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das institu...

#Direitos Fundamentais

Question 2

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o i...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEE-PE📚 Direito Constitucional

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200593411

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.

As normas de eficácia limitada demandam regulamentação futura e, caso haja omissão do poder público em sua função legislativo-regulamentadora, autorizam o ajuizamento de mandado de injunção.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200097032Direito Constitucional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribu...

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No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue o próximo item.Em caso de desmembramento de município, faz-se necessária cons...

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Questão 457941201277304Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.

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Questão 457941201797185Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social. O prazo da concessão ou permissão par...

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Questão 457941202048478Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das institu...

#Direitos Fundamentais