A respeito da arbitragem e do Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º ...

As modificações no Regimento Interno do Conselho Superior de Cinema devem ser realizadas por legislação federal, nos moldes de um processo legislativo...

Julgue o item seguinte, com base nos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023.No ato de celebração de convênio, o concedente deve empenhar o valor p...

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item ...

Para estar habilitada a celebrar termo de parceria com a administração pública e aproveitar o regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 9.790/1999, en...

Adriano, servidor público civil efetivo do Poder Executivo federal, participante de plano administrado pela FUNPRESP-EXE, tem a intenção de participar...

No que se refere aos regimes de regulação, julgue o próximo item. O fato de o regulador ter dificuldades em conhecer os custos e a demanda do regulado...

Julgue o seguinte item, à luz das disposições da Resolução n.º 600/2012 relacionadas às diretrizes metodológicas para a identificação de mercado relev...

Segundo a Lei n.º 8.245/1991 e o entendimento do STJ, para o exercício do direito de preferência, o inquilino deverá

A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.Um conjunto de normas operacionais elaboradas no início da primeira década do século XXI per...

Consoante o disposto na Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998), julgue o item a seguir.Constitui ofensa aos direitos autorais a citação de pass...