Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Cons...

Q: Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a afirmativa correta é:

A) Os Municípios, não obstante integrarem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC como órgãos executores, têm competência para instituir unidades de conservação apenas por intermédio de lei específica. | B) A Unidade de conservação é formada pelos espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. | C) Nas Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo é a preservação da natureza, admite-se apenas o uso sustentável. | D) O Parque Nacional tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. | E) Os Municípios integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC como órgãos executores, não tendo competência para instituir unidades de conservação.

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Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Gestão de Unidades de Conservação

Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a afirmativa correta é:

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