Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200593687Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas der...1457941200593687Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.AA responsabilização de um coautor exime o copartícipe da responsabilidade sobre o fato.BA responsabilização das pessoas jurídicas automaticamente exclui a das pessoas físicas e coautoras do mesmo fato.CA responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.DA responsabilidade da pessoa jurídica isenta os copartícipes do mesmo fato da responsabilização.EA responsabilização da pessoa física exclui totalmente a da pessoa jurídica e dos partícipes do fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060213Direito AmbientalSobre armazenamento e/ou transporte de produtos agrotóxicos e afins e, com base na Legislação vigente, é permitido:Questão 457941200119513Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: 1. pr...Questão 457941200205766Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procediment...Questão 457941200382906Direito AmbientalEm conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, e a conscientização públi...Questão 457941200441371Direito AmbientalDe acordo com a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, os serviços de saneamento b...Questão 457941200576217Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica corretamente o(s) órgão(s) executor(es), na estrutura do SISNAMA, que têm como função executar e fazer executar a po...Questão 457941201108195Direito AmbientalEm matéria de direito ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941201211306Direito AmbientalAssinale a alternativa que cita corretamente uma Unidade de Proteção Integral, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.Questão 457941201269847Direito AmbientalDe acordo com a Lei 9.433/1997, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, i...Questão 457941201991791Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que indica corretamente a produção e o consumo de bens e serviços de for...