Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200593732De acordo com o que dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais sobre a acumulação de cargos públicos, é INCORRETO a...1457941200593732Ano: 2013Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IPSEMGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisDe acordo com o que dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais sobre a acumulação de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que Aas hipóteses de acumulação permitida pressupõem compatibilidade de horário. Ba proibição de acumulação de cargos estende-se a empregos e funções. Ca proibição de acumulação de cargos não abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, que não dependam de recursos do Estado para pagamento das despesas de pessoal ou de custeio em geral. Da acumulação de 2(dois) cargos de dentista enquadra-se nas hipóteses de permissão constitucional de acumulação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200674858Legislação EstadualConsidere as seguintes prestações asseguradas pelo IPSEMG: 1. Assistência médica e farmacêutica. 2. Auxílio reclusão. 3. Auxílio natalidade. Considera...Questão 457941200784548Legislação EstadualSobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, é correto dispor:Questão 457941200883386Legislação EstadualSobre o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) A execução da atividade de fiscaliz...Questão 457941201128680Legislação EstadualEm 16 de maio de 2022 foi publicado, no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais, o Decreto Estadual nº 48.418, que dispõe sobre o Compromisso de Ajusta...Questão 457941201323087Legislação EstadualQuanto às disposições da Lei nº 11.129, de 6 de setembro de 2018, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201325277Legislação EstadualDe acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Compete à direção estadual...Questão 457941201502298Legislação EstadualUm determinado processo administrativo é instaurado no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, em razão de uma d...Questão 457941201551673Legislação EstadualNumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as formas de materialização da política de assistência social ao seu conceito.COLUNA I 1. Be...Questão 457941202046227Legislação EstadualSobre a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários, c...Questão 457941202051205Legislação EstadualNo que diz respeito às previsões da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, analise as afirmativas a seguir. I. Compete à Defensoria Pública, ...