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A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
A Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera, em seu artigo 2º :
Assinale, entre as alternativas abaixo, a única que NÃO contempla direitos e deveres individuais e coletivos definidos pela Constituição Federal, em s...
São direitos sociais, assegurados pelo Artigo 6o da Constituição Federal:
Em relação à ação direta de inconstitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:
A Constituição Federal estabelece, no artigo 156, competência dos Municípios para instituir impostos. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:...
No capítulo referente â nacionalidade, a Constituição Federal estabelece que “os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrang...
De acordo com o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibi...
A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, indica, de maneira expressa, os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos...