De acordo com o artigo 37 da Lei 9.605, de 12 de F...

Q: De acordo com o artigo 37 da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, não é crime o abate de animal, quando realizado:

A) em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família | B) no caráter de obtenção de lucro em seu comércio ilegal | C) para proteger lavouras ou rebanhos, mesmo sem autorização | D) quando benéfico ao animal, sendo autorizado pela população local

457941200593928

Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

De acordo com o artigo 37 da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, não é crime o abate de animal, quando realizado:

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De acordo com o artigo 37 da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998,...

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