Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200594373Entre os instrumentos previstos na Lei federal n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ins...1457941200594373Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010Texto associado Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.Entre os instrumentos previstos na Lei federal n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, inserem-se os planos de resíduos sólidos, os quais englobam, entre outros, os planos de gerenciamento de recursos sólidosAdirigidos exclusivamente aos entes públicos e concessionárias prestadoras de serviços de saneamento básico e coleta de lixo.Bobrigatórios apenas para os resíduos industriais ou gerados por empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental.Ctambém denominados logística reversa, decorrentes de obrigação imposta a produtores de produtos classificados como perigosos.Dque constituem instrumento específico para os resíduos hospitalares, contemplando medidas de coleta, descarte e destruição.Eque não são exigíveis para os geradores de resíduos sólidos urbanos, correspondentes aos domiciliares e aos de limpeza urbana. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142876Direito AmbientalO Município criou por decreto uma Reserva Extrativista em áreas particulares sem ajuizar as ações de desapropriação dos imóveis abrangidos. Neste caso...Questão 457941200748555Direito AmbientalNos termos dos princípios que se referem à proteção em relação as alterações climáticas globais, entre eles, o da precaução, prevenção, participação c...Questão 457941200874931Direito AmbientalA criação de Unidades de Conservação é feita por ato do Poder Público, sendo precedida de estudos técnicos e consulta pública (exceto a criação das Un...Questão 457941200982223Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos define queQuestão 457941201036137Direito AmbientalOs resíduos sólidosQuestão 457941201051920Direito AmbientalAnalisando o pedido de licenciamento ambiental de um empreendimento imobiliário, o órgão ambiental competente exigiu um estudo ambiental simplificado ...Questão 457941201215235Direito AmbientalNo que diz respeito à forma de constituição, as áreas de preservação permanenteQuestão 457941201307213Direito AmbientalEm matéria ambiental NÃO é considerada, dentre outras, como sanção administrativa consistente em restrições de direitos:Questão 457941201475156Direito AmbientalConforme a Lei Distrital n° 5.022/2013, o documento oficial que tem por objetivo indicar os elementos mínimos necessários para nortear a elaboração do...Questão 457941201830395Direito AmbientalTomando por fato real e cientificamente comprovado que o rápido avanço do desmatamento irregular da floresta amazônica é um fator gerador da grave e c...