Tomando por pressuposto que controle externo seja o dever de vigilância, orientação e correção que um Poder exerce sobre...

A Administração Pública pode celebrar contrato de concessão de Parceria Público-Privada (PPP), a qual se rege pela Lei nº 11.079/2004. A modalidade co...

O Estado responderá pelos danos que os seus agentes causarem

De acordo com a classificação dos bens públicos, é correto afirmar que o meio ambiente

Sobre uso e abuso de poder, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o agente público atua fora dos limites de sua competência há o excesso de poder...

Considerando o que dispõe a Constituição Federal, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso púb...

No que tange ao controle sobre as contas do Presidente da República, é correto afirmar que

Quanto aos atos administrativos municipais, aquele que pode ser classificado como “externo”, “discricionário” e “de império”, simultaneamente, é:

“Poderes Administrativos podem ser conceituados como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administr...

A acumulação remunerada de cargos, quando há compatibilidade de horário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Itabaiana, é permitida:

Determinada empresa pública estadual pretende alienar determinado imóvel de sua propriedade, o qual não guarda mais vinculação com o exercício de suas...