Acerca dos contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/20...

O prazo prescricional para que a administração pública federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, inicie ação punitiva, cujo objeti...

No que tange aos institutos da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.A diferença preponderante entre esses institutos decorre ...

Em relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir.Os meios de controle administrativo são divididos em fiscalização hi...

Em relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir.A administração pública tem a prerrogativa de revogar os próprios atos, por razões de conv...

No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.

A administração pública, além de estar sujeita ao controle dos Poderes Legislativo e Judiciário, exerce controle sobre seus próprios atos. Tendo como ...

Em razão da finalidade de interesse público da administração, aos atos administrativos é conferido um regramento próprio, conforme suas característica...

Com base na Lei n.⁰ 14.133/2021, assinale a opção que indica a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e cu...

Julgue o item abaixo, acerca de pedido de reconsideração, de representação e de reclamação administrativas.Reclamação administrativa, representação ad...

A revogação do ato administrativo, que implica extinção de um ato válido, produz efeitos retroativos.