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Para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social do Municípi...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Giruá - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 4.180/2009 - Regime Próprio de Previdência de Giruá, Legislação Municipal de Giruá.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Giruá - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei nº 4.180/2009 - Regime Próprio de Previdência de Giruá#Legislação Municipal de Giruá

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457941200594554
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 4.180/2009 - Regime Próprio de Previdência de Giruá | Legislação Municipal de Giruá
Para responder à questão, tome como base o texto a seguir:

Apolinário serve ao Município de Giruá como operador de máquinas e está em pleno exercício há mais de cinco anos, apresentando um ponto exemplar, sem atrasos e nenhuma falta registrada, porém, em seu último final de semana, por conta de um acidente doméstico, ficará ausente de suas funções por recomendação médica.
Para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá, no caso de Apolinário ficar em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para o exercício de seu cargo, ou outro de atribuições e atividades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, respeitada a habilitação exigida, ele será:
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