As pessoas jurídicas de direito público e as de di...

Q: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito d

A) responsabilidade subjetiva. | B) responsabilidade subjetiva mitigada ou abrandada. | C) irresponsabilidade civil do Estado. | D) responsabilidade objetiva, orientada pelo risco integral. | E) responsabilidade objetiva, orientada pelo risco administrativo.

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Ano: 2018Banca: UERROrganização: SETRABESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, §6º, CF). Com base nesse artigo é correto afirmar que constituição adotou a teoria da:

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