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Considerando o regime jurídico das obrigações de dar coisa certa, estabelecido pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura públ...
Nos termos do disposto no Código Civil, o possuidor de má-fé:
Considerando as regras do Código Civil sobre inadimplemento das obrigações, indique a alternativa INCORRETA.
Considerando o regramento dos bens no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A sociedade Comércio de Alimentos Limitada ajuizou ação cível postulando indenização por danos morais em relação ao Município de Iraí/RS, com fundamen...
A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código Civil:
Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou f...
Juridicamente, a expressão vacatio legis significa:
A respeito da posse, assinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto no Código Civil.