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Sobre os direitos da personalidade, pode-se afirmar que:
Segundo o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional das ações de repetição de indébito em que se pretende a devoluçã...
Um indivíduo menor de 18 anos poderá ser emancipado:
“Pelo princípio da continuidade, a lei somente perde a eficácia em razão de uma força contrária à sua vigência" Caio Mario da Silva Pereira, Instituiç...
Sobre a “prova” no Direito Civil, é correto afirmar:
“O vício redibitório consiste no vício oculto que acomete a coisa transferida em contratos comutativos, tornando-a imprópria ao uso a que se destina o...
A resolução por onerosidade excessiva, prevista no Código Civil em vigor, tem o seu fundamento no princípio:
Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. São exemplos de universalidade de dir...
Sobre a posse, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta a respeito da hipoteca, de acordo com as disposições do Código Civil.