Assinale a alternativa INCORRETA:

Q: Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Segundo o Código Civil, consideram-se móveis para os efeitos legais apenas as energias que tenham valor econômico; os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; e os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. | B) Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé. | C) Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, salvo se a lei dispuser em contrário. | D) À luz do Código Civil, é nulo o negócio jurídico simulado, resguardados os efeitos da simulação inocente. | E) Quando eventual alteração em estatuto de fundação não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.

457941200594756

Ano: 2013Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

Assinale a alternativa INCORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão