No âmbito do Estado Alfa, apurou-se a situação pre...

Q: No âmbito do Estado Alfa, apurou-se a situação preocupante quanto ao equilíbrio das contas públicas de que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Poder Exe

A) criar ou expandir de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções. | B) conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária. | C) criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. | D) receber garantias de parte de qualquer outro ente da Federação. | E) alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

No âmbito do Estado Alfa, apurou-se a situação preocupante quanto ao equilíbrio das contas públicas de que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Poder Executivo superou 95%.

Em razão disso, enquanto permanecer tal situação, devidamente declarada pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, o Poder Executivo do Estado Alfa não poderá

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