Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200594956Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí, sobre a organização da Administração Municipal, assinale a a...1457941200594956Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Lei Orgânica Municipal de UnaíObservado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí, sobre a organização da Administração Municipal, assinale a afirmativa correta.AOs montantes de cada tributo arrecadado devem ser divulgados anualmente pela administração.BA movimentação de caixa deve ser publicada mensalmente pelo Prefeito.COs atos administrativos normativos devem ser mensalmente publicados no Diário Oficial.DAs leis e as resoluções devem ser obrigatoriamente publicadas, sob pena de nulidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033284Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo em vista o procedimento da licitação e considerando, exclusivamente, o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200454423Legislação Municipal (Minas Gerais)O Prefeito de Além Paraíba recebeu projeto de lei aprovado no âmbito da Câmara de Vereadores, para fins de apreciação e manifestação, na forma da Lei ...Questão 457941200458490Legislação Municipal (Minas Gerais)Em Divinópolis, a responsabilidade de plantio e replantio da arborização urbana é da prefeitura. Dessa forma, é fundamental que os profissionais que r...Questão 457941200841390Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete privativamente ao Prefeito Municipal, EXCETO:Questão 457941200965997Legislação Municipal (Minas Gerais)João, funcionário público efetivo do Município de Carangola, foi até o setor de Recursos Humanos (RH) e fez diversos questionamentos sobre o adicional...Questão 457941201266281Legislação Municipal (Minas Gerais)“Para o cumprimento do estágio probatório será computado todo o tempo de efetivo exercício do servidor, inclusive no exercício de cargo em comissão, f...Questão 457941201282660Legislação Municipal (Minas Gerais)O Prefeito de Unaí, após um processo licitatório, concedeu, ao vencedor do certame, uma permissão de uso de um pequeno espaço, na praça principal da c...Questão 457941201550962Legislação Municipal (Minas Gerais)A Prefeito de Belo Horizonte, anualmente, prestará contas à Câmara Municipal, no prazo estabelecido nas Constituições ou na Lei Orgânica de Belo Horiz...Questão 457941201771828Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, analise as afirmativas a seguir sobre a atuação da assessoria jurídica da e...Questão 457941201963467Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código Tributário Municipal é um conjunto de leis que regulamenta a cobrança de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria) em uma determi...